RETIFICAÇÃO (correção) - Resolução SMSEG número 001 04 de fevereiro de 2011

Terça-feira, 1 de Março de 2011 Ano XVII - Edição N.: 3777 Poder Executivo Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial RETIFICAÇÃO No art. 5º da Resolução SMSEG nº 001 de 04 de fevereiro de 2011, publicada no DOM nº 3764 de 10 de fevereiro de 2011, Onde se lê: Art. 5º - Não será fornecida a Carteira de Identidade Especial com Porte de Arma Institucional e/ou Particular ao servidor que: ... IV. esteja incapacitado temporariamente de exercer atividade operacional, em virtude de transtornos psicológicos, comprovados clinicamente; ... VI. esteja inapto em exame psicológico para tal mister; ... Leia-se: Art. 5º - Não será concedido o porte de arma de fogo, não sendo emitida a Carteira de Identidade Especial com Porte de Arma Institucional e/ou Particular ao servidor que: ... IV. tenha diagnóstico e/ou internação de transtorno mental apurado em avaliação médica; licença médica e/ou readaptação funcional por transtorno mental; relato, exames e/ou internação positiva para dependência química e/ou etílica; uso de psicofármacos. ... VI. esteja inapto ou contraindicado em avaliação psicológica para tal mister; ... Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2011 Genedempsey Bicalho Cruz Secretário Municipal Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1053486 acesso em 01 de março de 2011.