Detentos poderão descontar um dia de pena a cada 12 horas de aula

30/06/2011 07h11 - Atualizado em 30/06/2011 07h53
Detentos poderão descontar um dia de pena a cada 12 horas de aula
Governo publicou nesta quinta (30) alteração na Lei de Execução Penal.
Dias trabalhados, que já podiam ser descontados, continuam valendo.
Do G1, em São Paulo

saiba mais
Nova lei deve obrigar revisão de mais de 200 mil prisões no país
Detentos trabalham na obra de reforma do Mineirão em Belo Horizonte

Uma alteração na Lei de Execução Penal publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União autoriza detentos que frequentam a escola a abater o tempo de estudo da pena a qual foi condenado.

Assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Justiça e da Educação, a mudança na lei aponta que cada um dia de condenação poderá ser trocado pela participação em 12 horas de frequência escolar. Tanto condenados em regime fechado ou semiaberto poderão ser beneficiados.

A nova redação dos artigos mantém a possibilidade de trocar dias de trabalho por tempo de condenação. Segundo o texto, três dias de trabalho poderão abater o equivalente a um dia de pena. Desde que sejam compatibilizados os horários, não haverá impedimento para que o preso acumule o desconto da pena com horas de estudo e de trabalho.

Presencial ou à distância

Além dos três ciclos (ensino fundamental, médio ou superior), também poderão ser consideradas as aulas de cursos profissionalizantes ou de requalificação profissional. De acordo com a lei, as aulas poderão ser presenciais ou à distância.

A lei prevê ainda um bônus para o caso de o detento concluir, na prisão, um dos três ciclos. "O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior (...) desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação."

A partir de agora, caso o detento cometa alguma infração disciplinar, o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido. Antes da alteração publicada nesta quinta, o artigo 127 apontava que o condenado que fosse punido por falta grave perderia "o direito ao tempo remido", sem impor o limite de um terço.

[Governador do RJ] 'Eu errei quando chamei eles de vândalos' diz Cabral sobre bombeiros

29/06/2011 10h59 - Atualizado em 29/06/2011 12h39
'Eu errei quando chamei eles de vândalos', diz Cabral sobre bombeiros
Governador do RJ deu entrevista à rádio CBN na manhã desta quarta (29).
Deputados da Alerj aprovaram anistia a agentes na noite de terça.
Do G1 RJ

Bombeiros acompanharam votação na Alerj
(Foto: Tássia Thum/G1)
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou, em entrevista à rádio CBN, na manhã desta quarta-feira (29) que é a favor da anistia aos bombeiros presos após a invasão ao quartel central do Corpo de Bombeiros, no dia 3 de junho. "Eu errei quando chamei eles de vândalos. Eles erraram, se comportaram mal (na invasão do quartel), mas é uma instituição muito querida da população. Estou fazendo minha mea-culpa. A anistia vai ao encontro desse desarmamento de espírito", disse o governador.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram, na noite de terça-feira (28), o projeto de lei 644/2011, que concede anistia administrativa aos mais de 400 bombeiros e a dois PMs presos. Isso significa que eles não poderão ser punidos pela corporação.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos 60 deputados presentes e seguirá para sanção do governador Sérgio Cabral, que já prometeu sancioná-lo, segundo o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).
Projeto de anistia
Em nota oficial divulgada na noite desta terça-feira, a Alerj informou que o projeto de lei 644/2011 é de autoria de 50 deputados. Os 12 deputados estaduais da base apelidada de "pró-bombeiros" não foram incluídos na autoria do projeto, o que causou insatisfação ao grupo. Antes da votação, os deputados da base governista trocaram farpas com os representantes da oposição.

Protesto em Brasília

Cerca de 400 bombeiros do Rio de Janeiro fazem manifestação nesta quarta-feira (29), na capital federal, reivindicando anistia criminal pela invasão do quartel. Eles também pedem aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 300, que cria um piso salarial nacional para os bombeiros e policiais militares de todo o país.
O protesto começou na Câmara Legislativa do DF, onde uma sessão solene homenageava o Corpo de Bombeiros do DF, que completa 155 anos no próximo sábado (2). Parte dos manifestantes entrou no auditório e realizou grito de protesto contra o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Em seguida, o grupo foi de ônibus rumo ao centro da cidade, de onde parte em caminhada para o Congresso Nacional. No Congresso, o objetivo é um encontro com deputados no auditório Nereu Ramos.

Governador falou sobre acidente

Na mesma entrevista, o governador fez comentários sobre o acidente de helicóptero que vitimou a namorada de seu filho Marco Antônio Cabral, na Bahia, e outras seis pessoas. Cabral rebateu críticas de que estava com um empresário que tem contratos importantes com o governo do estado do Rio e de ter usado um avião de outro empresário para ir até o Nordeste. “Eu sempre procurei separar vida privada e vida pública. Jamais tomei decisão na vida pública misturando vida privada. Quero assumir esse debate de um código de conduta.
“A cidade do Rio de Janeiro tem investido muito, o governo federal tem investido muito, a Petrobras, empresas privadas têm investindo. Empresas estão vindo para o Rio de Janeiro. O que mais ouço é que o Rio vive uma dinâmica de crescimento muito rara. Todas as construtoras ganham, todas as empresas ganham. É um absurdo vincular elo de amizade entre mim e do Fernando (Cavendish, empresário dono de construtora), que é anterior ao meu mandato.

Royalties do petróleo

Cabral afirmou que na quinta-feira (30), ele e mais cinco governadores, entre eles os do Espírito Santo e da Bahia, vão se encontrar em Brasília para ter orientação sobre a divisão dos royalties do petróleo. “Vamos nos encontrar a pedido da presidenta Dilma para discurtimos este assunto com calma e tranquilidade. Dá para o Brasil e o estado do Rio ganharem ao mesmo tempo. Apesar de que o Rio, que produz esta riqueza, não ganhar o valor que deveria ganhar. Já a Bahia ganha muito mais e nem produz o petróleo”.

PM ferido no Morro da Coroa

“As UPPs vieram para ficar. O caso da (do Morro) Coroa é um caso isolado. É um absurdo darem para menores de idade uma granada. Eles acabaram jogando contra os policiais e um PM teve a perna amputada e agora corre até o risco de perder a outra. Mas nós continuaremos com as UPPs e agora estamos pacificando a Mangueira, que é um território a ser celebrado”.
Quanto ao salário dos policiais, o governador disse que neste segundo semestre, todos receberam uma gratificação dobrada pelo excelente trabalho de contribuir para acabar com o crime: “Para estes policiais, nós queremos, junto com a política de metas que nós estabelecemos, reduzir cada vez mais o número de homicídios, latrocínios e roubo de veículos. E dobramos para este semestre a gratificação para eles. É uma contribuição mais que financeira, mas ética, profissional e moral”.

Greve dos professores

Cabral também comentou a greve dos professores da rede estadual, que reivindicam reajustes salariais. “No meu primeiro mandato, houve um erro na escolha da coordenação e isso prejudicava muito a política dos professores. Mas agora o magistério está sendo incentivado. Há 12 anos eles não tinham um reajuste no salário. Estamos abertos para negociação”.

Infográfico mostra situação de presos provisórios nos estados

25/06/2011 09h58 - Atualizado em 25/06/2011 10h03
Infográfico mostra situação de presos provisórios nos estados
Nova lei deve obrigar revisão de mais de 200 mil prisões no país.
Norma pode beneficiar presos provisórios e detidos em flagrante.
Do G1, em São Paulo

A nova lei que regulamenta a prisão deve obrigar juízes a rever mais de 200 mil casos em todo o país, segundo especialistas ouvidos pelo G1. As mudanças previstas na Lei 12.403, que altera o Código de Processo Penal, entram em vigor no dia 5 de julho, e devem ajudar a impedir, na opinião de advogados e juízes, que acusados permaneçam presos ilegalmente antes de serem condenados.

Nova lei deve obrigar revisão de mais de 200 mil prisões no país
O preso provisório, aquele que ainda aguarda o fim do processo, ou seja, o que está detido mesmo sem ter sido condenado, pode requerer a revisão da prisão se o caso se enquadrar na nova lei. Segundo dados do Ministério da Justiça, até dezembro de 2010, eles representavam 44% do total do país.

Veja no quadro a seguir a proporção de presos provisórios por estado:

Alerj aprova anistia administrativa a bombeiros

28/06/2011 20h33 - Atualizado em 28/06/2011 21h21
Alerj aprova anistia administrativa a bombeiros
Cabral prometeu sancionar o projeto, segundo o presidente da casa.
Foram aprovados ainda reajuste e mudança de uso de Funesbom.
Tássia Thum
Do G1 RJ

Bombeiros acompanharam votação na Alerj
(Foto: Tássia Thum/G1)

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram, na noite desta terça-feira (28), o projeto de lei 644/2011, que concede anistia administrativa aos mais de 400 bombeiros e a dois PMs presos após a invasão ao quartel central da Corpo de Bombeiros, no último dia 3. Isso significa que eles não poderão ser punidos pela corporação.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos 60 deputados presentes e seguirá para sanção do governador Sérgio Cabral, que já prometeu sancioná-lo, segundo o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).

Paulo Melo adiantou ainda que o governo já acenou também para a possibilidade de dar o vale-transporte, uma das principais reivindicações da categoria. No entanto, ele não confirmou de onde sairá o recurso para o pagamento.

O deputado informou também que a questão deverá ser conduzida pelo secretário estadual de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões.
Projeto

Em nota oficial divulgada na noite desta terça-feira, a Alerj informou que o projeto de lei 644/2011 é de autoria de 50 deputados. Os 12 deputados estaduais da base apelidada de "pró-bombeiros" não foram incluídos na autoria do projeto, o que causou insatisfação ao grupo. Antes da votação, os deputados da base governista trocaram farpas com os representantes da oposição.
Muitos bombeiros que compareceram ao plenário da Alerj para acompanhar as votações comemoraram a decisão, cantando o hino da corporação e gritos de guerra. Eles foram ao plenário com camisas vermelhas e cartazes pedindo a anistia criminal e administrativa aos mais de 400 colegas que foram presos.

Reajuste de 5,58% e Funesbom

Mais cedo, os deputados aprovaram a antecipação para julho do reajuste de 5,58% para os bombeiros e funcionários do setor da segurança do estado, como policiais militares e civis, que também será encaminhado para a sanção de Cabral. Anteriormente, o projeto havia recebido 32 emendas, mas nenhuma delas foi aprovada.
Também foi aprovado o projeto de lei que modifica a finalidade de uso do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom). Com isso, parte do fundo pode ser usado para pagamento de gratificações aos bombeiros. Antes, o fundo era utilizado para a compra de equipamentos para a corporação. O projeto, que foi aprovado com o texto original, também seguirá para a sanção do governador.
No entanto, os bombeiros são contra as gratificações e querem o aumento do piso salarial de R$ 950 para R$ 2 mil líquido. E também reivindicam o vale-transporte.

Senado aprova anistia

Pelo menos 100 carros de passeio participaram do protesto dos bombeiros (Foto: Bernardo Tabak/G1)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 22, um projeto de lei que anistia os bombeiros do Rio de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal. O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ser aprovada em plenário) e segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos deputados, a proposta vai à sanção presidencial.
No último domingo (26), centenas de bombeiros fizeram uma passeata pedindo a anistia criminal e administrativa. Professores da rede estadual de ensino, policiais militares e funcionários públicos também participaram do protesto. Depois da caminhada, os bombeiros fizeram uma carreata da Zona Sul a Zona Oeste.

Governo quer reduzir pensões e elevar tempo de contribuição de mulheres

Previdência
Governo quer reduzir pensões e elevar tempo de contribuição de mulheres
Publicada em 28/06/2011 às 23h58m
Geralda Doca (geralda@bsb.oglobo.com.br) e Martha Beck (marthavb@bsb.oglobo.com.br)


BRASÍLIA - O governo já tem pronta uma minirreforma da Previdência, que será enviada ao Congresso ainda este ano. Elaborada pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e da Previdência, a proposta mexe nas regras das pensões pagas a viúvas e viúvos e traça mecanismos alternativos para o fim do fator previdenciário, com aumento da idade e do tempo de contribuição para que os trabalhadores do setor privado (INSS) possam requerer suas aposentadorias. No caso da pensão por morte, uma das mudanças é a redução no valor do benefício dos novos pedidos de concessão: hoje, a pensão corresponde ao valor integral pago ao segurado. A ideia é reduzi-la para 70%, no caso de cônjuges sem filhos menores de 21 anos.
VOTE: Você aprova as mudanças previstas na Previdência?
PREVIDÊNCIA: Um desafio para seguidos governos
O governo propõe também criar um prazo de validade do pagamento do benefício de dez anos para viúvas e viúvos que tenham menos de 35 anos. Acima dessa idade, a pensão permanece vitalícia. Além disso, a proposta prevê novos critérios na concessão da pensão, com distribuição para os filhos menores: em vez de ficar com 100% do benefício pago ao segurado morto, como ocorre hoje, o novo beneficiado passaria a receber 70% do valor; 30% seriam repartidos com os filhos menores (cinco no máximo). Quando um desses filhos completar 21 anos, perderá direito ao pagamento. Mas o cônjuge continuará a receber os 70%.
A mulher que se casar novamente perderá direito à pensão. Para evitar casos de jovens que se casam com idosos só para ter direito à pensão do INSS, será criado um prazo de carência de 12 meses para o início do pagamento da pensão. Soma-se a isso o pagamento por, no máximo, dez anos nos casos de quem tiver menos de 35 anos.
Beneficiários atuais não seriam afetados
Ao divulgar as contas da Previdência Social em maio, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou nesta terça-feira que o governo enviará sua proposta ao Congresso até setembro, caso não haja acordo com as centrais:
- Não adianta prolongar essa discussão sem fim. Se não houver acordo, o governo enviará sua proposta ao Congresso - afirmou o ministro, ciente de que é grande a resistência dos parlamentares em mexer nos direitos dos aposentados.
Garibaldi destacou que há consenso de que o regime de Previdência precisa passar por alterações para que seja sustentável no futuro, daqui a 20, 40 anos, devido ao envelhecimento da população. Ele reiterou, no entanto, que as medidas valerão somente para quem vier a ingressar no mercado de trabalho:
- Não precisa sacrificar a geração que já está aí. Por isso, defendemos que o que for feito não incida sobre o contrato que já foi assinado - disse o ministro, acrescentando que uma pequena reforma pode produz grandes resultados.
Em 2010, R$ 70 bi gastos em pensões
Técnicos que trabalham na proposta argumentam que as despesas com pensão são muito elevadas. Foram R$ 70,3 bilhões gastos em 2010 - 27,5% do total de despesas da Previdência (R$ 254,9 bilhões). Além disso, o Brasil é um dos poucos países do mundo em que esse tipo de benefício é integral e vitalício.
O economista Marcelo Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considera positiva a iniciativa do governo de tornar mais rígidas as regras para o pagamento de pensão por morte. Mas ressaltou que qualquer alteração de regras da pensão só será sentida nas contas públicas num prazo mais longo, pois se trata de uma transição lenta na forma de pagamento. Além disso, como só valerá para novas concessões, a economia será pequena no início, com tendência de crescimento no longo prazo.
Caetano destacou ainda que o governo precisa tomar cuidado para não tornar ainda mais desigual o tratamento que é dado aos beneficiários do INSS e o destinado aos servidores públicos:
- Por uma questão de equidade, os dois regimes devem ser mexidos - afirma o economista.
A proposta do governo prevê também novas regras para as pensões dos servidores públicos. Hoje, os cônjuges que herdam o benefício já têm restrições, como limitar a 70% o valor da pensão que exceder o teto do INSS, hoje em R$ 3.680.
Em outra frente, o governo está decidido a impor regras duras para aceitar o fim do fator previdenciário, defendido pelo Congresso e que respondeu por uma economia de R$ 31 bilhões nos últimos dez anos. É preciso que haja contrapartidas, inclusive para as mulheres, que estão vivendo mais.
Nesse caso, as mulheres passariam a contribuir por 33 anos em vez dos 30 anos atuais, sendo mantidos os 35 anos para os homens. O tempo mínimo de contribuição para obter direito ao benefício do INSS, nos dois casos, passaria de 15 anos para 25 anos.
Essas medidas, porém, não seriam suficientes para repor a perda decorrente do fim do fator previdenciário. Foram elaboradas várias alternativas. A que mais agrada ao governo, tecnicamente, é aumentar a idade média da aposentadoria, hoje em 51 anos (mulher) e 54 anos (homem), para 53 anos e 58 anos, respectivamente. O aumento seria progressivo, sendo que, num prazo de dez anos, atingiria 63 anos e 65 anos, respectivamente.
A tese dos 85 pontos (mulher) e 95 pontos (homem) - somando-se a idade e o tempo de contribuição para que se tenha direito à aposentadoria integral -, que chegou a ser negociada no Congresso, também foi vetada pela Fazenda. Caso os sindicalistas insistam nesse caminho, terão que aceitar um aumento progressivo nessa conta, de forma que atinja 101 anos (mulher) e 105 anos (homem).
O governo também pretende concentrar esforços na mobilização da sua base no Congresso para aprovar o projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos. Assim, evitaria que esses servidores continuem a se aposentar com salários integrais.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/06/28/governo-quer-reduzir-pensoes-elevar-tempo-de-contribuicao-de-mulheres-924792531.asp#ixzz1QfMCYXtL
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GUARDAS MUNICIPAIS SÃO NOMEADOS E VÃO TORNAR BH AINDA MAIS SEGURA

Sábado, 25 de Junho de 2011

Ano XVII - Edição N.: 3854

Poder Executivo

Capa


GUARDAS MUNICIPAIS SÃO NOMEADOS E VÃO TORNAR BH AINDA MAIS SEGURA




Os agentes de segurança que passaram no concurso de 2010 para a Guarda Municipal concluíram a última fase, o curso de Formação da Guarda Municipal, ministrado pela Polícia Militar de Minas Gerais na Faculdade Estácio de Sá. Nomeados pelo município, 591 agentes, 30 mulheres e 561 homens, irão contribuir com a segurança na capital mineira.

O treinamento dos novos guardas foi realizado no Centro de Ensino Técnico da Polícia Militar, com duração de quatro meses e 500 horas-aula. Entre homens e mulheres, participaram do concurso da Guarda Municipal cerca de 30 mil inscritos. Durante a primeira fase do processo seletivo, os candidatos foram submetidos a provas de conhecimentos, testes de capacidade física, exames psicológicos e prova de títulos. A seleção registrou a média de 50 candidatos por vaga.

Os alunos tiveram aulas de conhecimentos jurídicos, crimi­nalística, defesa civil, ética, cidadania, direitos humanos, defesa pessoal, gerenciamento de crises, legislação e fiscalização de trânsito, emprego de arma de fogo e tiro. Além dos instrutores militares, inspetores da Guarda Municipal também ministraram aulas para os aprovados e atuaram como chefes de curso.

Um dos novos agentes é Paulo Henrique Souza. Ele disse que os estudos com base na hierarquia e na disciplina são importantes para sua formação. “Para cumprir a lei temos que seguir as leis, daí a importância da disciplina. O conteúdo é de alto nível”, disse. A aluna Vanusa Silva encara a carreira como um desafio. “Foram poucas vagas para mulheres, mas será gratificante ser um servidor público”, afirmou. Trabalhar em prol da população belo-horizontina é o que espera Alex Resende. “Temos que dar o nosso melhor. Foi uma vitória ser aprovado em um concurso tão concorrido”, explicou. Segundo o comandante da Guarda Municipal, Ricardo Belione, os novos agentes de segurança passarão por um estágio supervisionado de 30 dias antes de se efetivarem em seus postos.



Avaliação positiva

A Guarda Municipal está presente na maioria das escolas, unidades de saúde, parques e cemitérios, além de prédios administrativos. A instituição foi criada em 2003 e a avaliação da cidade sobre o trabalho é extremamente positiva. Atualmente, 1.800 agentes compõem a instituição. Destes, 47 são mulheres e 110 formam o grupamento que monitora e orienta o trânsito da cidade.

O objetivo da Guarda Municipal é proteger os funcionários e usuários dos serviços públicos, bem como preservar o patrimônio do município. Além de cuidar dos bens da cidade, os agentes de segurança contribuem com o Sistema de Defesa Social do Estado de Minas Gerais.

Os guardas municipais também participam de cursos de formação em línguas, nos idiomas Espanhol e Inglês. O objetivo do projeto é capacitar os guardas a lidar com turistas estrangeiros que irão visitar a capital mineira em eventos internacionais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1060668 acesso em 26 de junho de 2011.

[Feriado] 23 de junho de 2011 - Corpus Christi

Sábado, 18 de Junho de 2011
Ano XVII - Edição N.: 3851
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo
DECRETO Nº 14.458, DE 17 DE JUNHO DE 2011

Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 23 de junho de 2011.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais,
DECRETA:

Art. 1º - No dia 23 de junho de 2011, quinta-feira, não haverá expediente por ser feriado municipal, e o dia 24 de junho de 2011, sexta-feira, será considerado ponto facultativo, nas repartições da Administração Direta.

Art. 2º - Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e no Grupo de Área de Risco – GEAR.
§ 1º - A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por intermédio de Portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.
§ 2º - No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.

Art. 3º - Nos dias mencionados no art. 1º deste Decreto, a Central de Atendimento Presencial do Sistema de Atendimento Integrado ao Cidadão - BH Resolve não funcionará para atendimento ao público.

Art. 4º - Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta, observadas as peculiaridades, estabelecer os expedientes de suas repartições.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de junho de 2011

Marcio Araujo de Lacerda

[GECI] Sai "Josué Soares da Silva Filho" e entra "Itamar de Oliveira Pacheco Filho"

Sábado, 18 de Junho de 2011
Ano XVII - Edição N.: 3851
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo
ATOS DO PREFEITO

O Prefeito de Belo Horizonte retifica o ato publicado no DOM de 17/05/2011, que colocou a servidora Márcia Antônia Celestino, BM-98.325-3, à disposição da Prefeitura Municipal de Contagem, para considerá-la cedida a partir de 20/06/2011.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA
-Miriam Terezinha Leite Barreto, BM-18.078-9, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência Regional de Regulação Urbana, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA
-Ricardo Zieguelboim Almeida, BM-94.275-1, Assessor II, a partir da data de publicação.

Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO
-Vânia das Graças Custódia da F. Abreu, BM-38.526-7, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoal, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, a partir de 17/06/2011.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
-Maria Cristina Alves Rodrigues, BM-98.578-7, Assessor I, a partir de 23/05/2011.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL
-Josué Soares da Silva Filho, BM-96.753-3, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Controle Institucional, da Guarda Municipal de Belo Horizonte, a partir de 01/06/2011. [grifo nosso]

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE
-Darci Albano de Lima, BM-93.861-4, Assessor I, a partir de 03/05/2011.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05:

GABINETE DO PREFEITO
-Michelle Cristiane de Azevedo, BM-86.824-1, Assistente, a partir de 16/06/2011.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
-Vânia das Graças Custódia da F. Abreu, BM-38.526-7, Gerente de 4º Nível, da Gerência de Suporte Administrativo, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11, a partir de 17/06/2011.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
-Leidiana Alves Martins Oliveira, Assessor I, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
-Miriam Terezinha Leite Barreto, BM-18.078-9, Secretário Municipal Adjunto, da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL
-Itamar de Oliveira Pacheco Filho, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Controle Institucional, da Guarda Municipal de Belo Horizonte, em conformidade com o Decreto nº 12.639/07, a partir de 08/06/2011. [grifo nosso]

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE
-Anderson Cardoso Ribas, Assessor II, a partir da data de publicação.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Planejamento e Incorporação – GEPLIN, situada na Rua Espírito Santo, nº 250, 1º andar, munidos de documento de identificação pessoal para procedimentos de posse e opção de remuneração.

Os nomeados devem atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, a contar desta data, conforme estabelecido no art. 20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

Márcio Lúcio Serrano
Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

PORTARIA SMSEG N° 004/2011

Terça-feira, 14 de Junho de 2011
Ano XVII - Edição N.: 3847
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial
PORTARIA SMSEG N° 004/2011

Altera, por substituição de membro, a Comissão de Desempenho à Estabilidade dos Guardas Municipais.

O Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, no uso de suas atribuições e segundo o que dispõe o artigo 29 da Lei Municipal nº 9.319, de19 janeiro de 2007,
RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho à Estabilidade dos Guardas Municipais constante da Portaria SMSEG nº 003 de 18 maio de 2007, publicada no DOM de 23 de maio de 2007, na forma abaixo:

I. Dispensado da referida comissão o servidor Josué Soares da Silva Filho, BM – 96.753-3;
II. Designado, em substituição, o servidor Antônio Eleóterio Ferreira, BM – 94.719-2.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de junho de 2011

Genedempsey Bicalho Cruz
Secretário Municipal

Gleisi Hoffmann é convidada a substituir Palocci na Casa Civil

07/06/2011 - 18h02
Gleisi Hoffmann é convidada a substituir Palocci na Casa Civil
NATUZA NERY
VALDO CRUZ
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Atualizado às 18h17.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi convidada nesta terça-feira para substituir Antonio Palocci na Casa Civil. O ministro pediu demissão hoje, conforme anteciparam Vera Magalhães e Julio Wiziack.

O martelo só será batido em caráter definitivo após o atual titular da pasta formalizar sua demissão, o que deve ocorrer em uma hora, segundo a Folha apurou com interlocutores da presidente.

Por enquanto, disseram fontes da Folha, essa é a única mudança no Palácio do Planalto. O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) continua no cargo.

Veja nota divulgada pela Casa Civil sobre a saída de Palocci do governo:

"O ministro Antonio Palocci entregou, nesta tarde, carta à presidenta Dilma Rousseff solicitando o seu afastamento do governo.

O ministro considera que a robusta manifestação do Procurador Geral da República confirma a legalidade e a retidão de suas atividades profissionais no período recente, bem como a inexistência de qualquer fundamento, ainda que mínimo, nas alegações apresentadas sobre sua conduta.

Considera, entretanto, que a continuidade do embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo. Diante disso, preferiu solicitar seu afastamento."

Sérgio Lima - 06.jun.2011/Folhapress

Gleisi Hoffmann é convidada para substituir Palocci na Casa Civil

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/926623-gleisi-hoffmann-e-convidada-a-substituir-palocci-na-casa-civil.shtml acesso em 07 de junho de 2011.

Em carta, Palocci pede "afastamento" do cargo - 07/06/2011 - UOL Notícias - Política

07/06/2011 - 18h13
Em carta, Palocci pede "afastamento" do cargo
Do UOL Notícias
Em São Paulo

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O ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, entregou na tarde desta terça-feira (7) carta à presidenta Dilma Rousseff solicitando o seu afastamento do governo.
"O ministro considera que a robusta manifestação do procurador-geral da República [Roberto Gurgel] confirma a legalidade e a retidão de suas atividades profissionais no período recente, bem como a inexistência de qualquer fundamento, ainda que mínimo, nas alegações apresentadas sobre sua conduta", diz a Casa Civil em nota oficial. "Considera, entretanto, que a continuidade do embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo. Diante disso, preferiu solicitar seu afastamento".

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/2011/06/07/palocci-entrega-carta-de-demissao-a-dilma.jhtm acesso em 07 de junho de 2011.

TV Alterosa | Guardas Municipais pedem armas em BH

Guardas Municipais de BH reivindicam a liberação do uso de armas de fogo. Eles fizeram uma manifestação na noite dessa quinta-feira em frente a sede da corporação.

Fonte: http://www.alterosa.com.br/html/noticia_interna,id_sessao=7&id_noticia=55580/noticia_interna.shtml?sms_ss=blogger&at_xt=4de9661c015860fd%2C0 acesso em 05 de junho de 2011.